Assunto: Política Urbana
Data: 04/05/2018
Autoria: REGINALDO FERREIRA DA SILVA
Iniciativa: REGINALDO FERREIRA DA SILVA
Ementa:
Descrição:
INDICAÇÃO 14/2018 - Indica ao Sr. Prefeito, nos termos do art. 103 do Regime Interno da Câmara Municipal de Quebrangulo, que seja feita a doação, a particulares, do imóvel público situado entre o conjunto Geraldo Passos Lima e o terreno destinado à construção de novas casas, para fins de construção de residências, conforme legislação pertinente à matéria e os requisitos estabelecidos pela administração pública.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 29.300,00 (VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI 873 DE 26 DE MARÇO DE 2021, INSERINDO O INCISO VI, A QUAL DISPÕE ACERCA DA 'ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEBRANGULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.