Assunto: Administrativo
Data: 11/08/2025
Autoria: PAULO DAMIÃO GUEDES CAVALCANTE
Iniciativa: PAULO DAMIÃO GUEDES CAVALCANTE
Ementa:
PROJETO DE LEI Nº 03, de 11 de agosto de 2025
“Dispõe sobre a denominação do prédio público municipal Palácio Victória, localizado na Avenida Graciliano Ramos, no município de Quebrangulo, que passará a denominar-se Centro Administrativo Prefeito Marcelo Ricardo Vasconcelos Lima, e dá outras providências”.
Descrição:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ATÉ O VALOR DE R$ 29.300,00 (VINTE E NOVE MIL E TREZENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 6º, DA LEI 873 DE 26 DE MARÇO DE 2021, INSERINDO O INCISO VI, A QUAL DISPÕE ACERCA DA 'ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUEBRANGULO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE BUSCA ATIVA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.